O Portal do Cidadão é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado voltada para o fortalecimento e o exercício da cidadania.
O cidadão, como ator principal do cenário público, tem o direito e o dever de intervir nas políticas públicas, definindo
as prioridades da sociedade e controlando os dispêndios governamentais.
O Portal fornece ainda amplo e completo acesso a informações sobre receitas, despesas, dívidas públicas, servidores,
licitações e contratos, cumprimento dos limites constitucionais e da LRF, além da transcrição do Parecer Prévio emitido pelo
Tribunal de Contas sobre as contas dos Municípios catarinenses.
São informações disponibilizadas bimestralmente pelos próprios gestores ao Tribunal de Contas. Desta forma, o cidadão
pode exercer essencial papel de fiscalização da administração, acompanhando e avaliando se os recursos estão tendo a correta
destinação. Selecione um município com o mouse diretamente no mapa ou no combo abaixo e veja as informações.