PROCESSOS

N. 1 Grupo. 1

Processo: @MCO 2500059132

Relator: José Nei Alberton Ascari

Unidade Gestora: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Assunto: Mesa de Consensualismo no âmbito deste Tribunal de Contas, com fulcro na novel Resolução n.TC-284/2025

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N. 2 Grupo. 2

Processo: @TCE 2300484808

Relator: Aderson Flores

Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras

Assunto: Inspeção envolvendo o item 2 da Decisão 1002/2023 no Processo n. LEV-22/80035710, para análise das contratações de Florianópolis, Massaranduba, Mafra, Gaspar e Balneário Piçarras para a aquisição de mesas digitais por meio de inexigibilidade de licitação

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N. 3 Grupo. 2

Processo: @REC 2500090560

Relator: Luiz Eduardo Cherem

Unidade Gestora: Junta Comercial do Estado de Santa Catarina

Assunto: Recurso de Embargos de Declaração contra o Acórdão n. 96/2025, exarado no Processo n. REC-24/00580035

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N. 4 Grupo. 2

Processo: @REC 2500104618

Relator: Luiz Eduardo Cherem

Unidade Gestora: Junta Comercial do Estado de Santa Catarina

Assunto: Recurso de Embargos de Declaração contra o Acórdão n.113/2025, exarado no Processo n. REC-24/00511220

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